Ação de Conformidade: prazo para autorregularização de IRPJ e CSLL vai até 31 de outubro

A Receita Federal iniciou uma nova Ação de Conformidade, enviando comunicados a empresas com divergências no IRPJ e na CSLL. Mais de 5.500 pessoas jurídicas foram notificadas por inconsistências entre valores declarados na ECF e informações prestadas em DCTF/DCOMP, somando R$ 3,55 bilhões em divergências.

Além disso, outra frente da fiscalização identificou falhas na tributação de receitas financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP), atingindo cerca de 3.960 empresas, com diferenças de R$ 255 milhões.

 

 

Prazo de regularização

Os contribuintes têm até 31 de outubro de 2025 para realizar a autorregularização. Após essa data, a Receita poderá autuar os contribuintes, com cobrança de juros e multa de ofício.

Na edição anterior da ação, em 2024, mais de 10 mil empresas foram autuadas por não aproveitarem o prazo para ajuste voluntário, resultando em créditos tributários superiores a R$ 2,8 bilhões.

O que fazer

Este é o momento de as empresas revisarem suas declarações e recolhimentos para evitar autuações. A atuação preventiva e ágil da contabilidade é essencial para corrigir eventuais divergências antes do fim do prazo.

 

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