Regularize sua situação com o fisco: novo prazo aberto!
Entenda o que é, quem pode aderir e por que essa é uma boa oportunidade para regularizar pendências com o fisco.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil anunciaram a abertura de um novo prazo para a adesão à transação tributária, uma iniciativa que permite a regularização de dívidas com condições facilitadas. Mas o que isso significa, na prática, para empresas e contribuintes?
O que é a transação tributária?
A transação tributária é uma forma negociada de pagamento de dívidas com a União, ou seja, é uma oportunidade para contribuintes quitarem ou parcelarem débitos com condições especiais — como descontos em juros e multas, prazos mais longos para pagar e até possibilidade de uso de precatórios ou prejuízos fiscais como parte do pagamento.
Ela funciona como uma espécie de acordo entre o contribuinte e o governo, sendo uma alternativa à cobrança judicial ou ao bloqueio de bens.
O que está sendo oferecido?
Nesta nova rodada, tanto a PGFN quanto a Receita Federal estão oferecendo descontos em juros e multas, prazos maiores para pagamento (com possibilidade de parcelamento em até 115 meses, dependendo do caso), além da possibilidade de uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abater parte do valor da dívida.
Os principais benefícios incluem:
- Descontos em dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação
- Entrada facilitada e parcelamento estendido
- Possibilidade de uso de créditos fiscais para abatimento
- Suspensão de ações judiciais durante a vigência do acordo
Quem pode participar?
Podem aderir à transação:
- Pessoas físicas com débitos tributários
- Empresas em geral, inclusive MEIs, micro e pequenas empresas
- Contribuintes que tenham débitos inscritos ou não em dívida ativa, dependendo do modelo de transação
É importante destacar que há diferentes modalidades de transação, com critérios próprios.
Como fazer a adesão?
A adesão deve ser feita de forma digital, por meio dos portais da Receita Federal e da PGFN. O prazo para participar dessa rodada de transação já está aberto e tem data de encerramento — por isso, é importante agir com rapidez.
A recomendação é analisar com atenção as condições disponíveis e simular os valores para avaliar a viabilidade e os impactos no planejamento financeiro da empresa ou da pessoa física.
A transação tributária é uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar dívidas com o governo, evitando ações judiciais, bloqueios de bens e outros transtornos. Além disso, os descontos e prazos estendidos representam um alívio no caixa das empresas e no bolso das pessoas físicas.
Na Ativo Certo, acompanhamos de perto essas oportunidades e oferecemos suporte completo para avaliar a situação da sua empresa e realizar a adesão de forma segura e vantajosa.
Se você ou sua empresa têm tributos em aberto, entre em contato conosco e entenda como aproveitar essa chance de voltar à regularidade fiscal com condições especiais.
